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A CRIAÇÃO DAS VARAS DE CONFLITOS DE AGRÁRIOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS

Diane Knebre da Rosa
Faculdade Unibalsas no Estado do Maranhão.
E-mail: diane_rosa13@hotmail.com


Márcio Bonini Notari
Faculdade ÁGORA, no Estado do Mato Grosso.
http://lattes.cnpq.br/1879425259745073
E-mail: marciobnotari@gmail.com


DOI-GERAL: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2022.V1N1
DOI-INDIVIDUAL: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2022.V1N1-09


RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo analisar os conflitos e as desapropriações agrárias. Na cidade de Balsas, no Estado do Maranhão, inexiste uma justiça especializada em conflitos agrários para resolução de litígios fundiários em processos de desapropriação. Sendo assim, o objetivo é identificar os reflexos dessa ausência do Estado em garantir o direito fundamental a função social da propriedade da terra, prevista no rol do Art. 5, XXII, da Constituição Federal de 1988. Para isso, o trabalho busca conceituar a função social da propriedade e seus elementos a partir da sistemática adotada na CF/88. Num segundo, momento, será feita uma análise acerca dos mecanismos para garantia do acesso à terra e a reforma agrária. Por fim, o trabalho conclui pela necessidade da Vara de Conflitos Agrárias como solução para garantia da função social propriedade para fins de reforma agrária no Município Balsense, no Estado do Maranhão. A metodologia utilizada é o método dedutivo com técnicas de pesquisas de revisão de literatura, análise documental. Quanto ao método é o qualitativo, em face da análise de dados acerca sobre os conflitos fundiários.


PALAVRAS-CHAVE:

Função social da propriedade. Expropriação. Tribunais de conflitos agrários.

BIOGRAFIA DO AUTOR:

Diane Knebre da Rosa
Bacharel em Direito pela Faculdade Unibalsas no Estado do Maranhão.

 

Márcio Bonini Notari

Possui graduação em Direito pela UCPEL/RS (2008). Especialista em Direito do Trabalho pela Anhanguera/RS (2010) e Mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2015). Experiência na área de Direito Constitucional e Processo Constitucional, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Sociologia, Filosofia e Teoria do Direito. Membro do Conselho Cientifico da Revista Jurídica da UNIFOR/MG. Membro do Conselho Editorial da Revista de Política, Direito e Políticas Públicas da UNEMAT/MT. Avaliador da Revista Meritum - do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - SP (UNIFUNEC). Membro do Conselho Cientifico da Editora Amplamente do Rio Grande do Norte/RN. Avaliador da Revista-Red de Estudios Sociales/México. Avaliador da Revista Agro pampa da UNIPAMPA/RS. Avaliador da Revista do Ministério Público do Acre/AC. Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Ágora, em Campo Novo dos Parecis e Membro do Núcleo Docente Estruturante. Professor do Curso de Direito da Faculdade AJES, Campus Juína, da Faculdade Vale do Rio Arinos e da Faculdade do Norte de Mato Grosso (Guarantã do Norte). Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Fisioterapia na Faculdade AJES e do Curso de Direito da Faculdade AJES, Campus Juína/MT.

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COMO CITAR:

ROSA, D. K.; NOTARI, M. B. A criação das varas de conflitos de agrários nos processos de desapropriação para
fins de reforma agrária no município de Balsas. Revista Eletrônica Amplamente, Natal/RN, v. 1, n. 1, p. 103-120, jan./mar. 2022

Publicado: 20/03/2022

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