o Caso da Linha 4 da Companhia do Metropolitano de São Paulo

O presente trabalho discorre sobre o contrato de parceria público-privada firmado para a operação da Linha 4 do metrô de São Paulo. O contrato foi emblemático por ter ocorrido pouco tempo após a promulgação da Lei 11.079/04 e pelo grande porte do negócio jurídico envolvido. Primeiramente, é feito breve análise sobre as origens inglesas da parceria público-privada. É feita, também, uma análise das condições econômicas brasileiras que levaram à necessidade de elaboração de novos meios para a retomada os investimentos em infraestrutura, sob esse aspecto se discorre sobre as medidas desestatizantes anteriores às parcerias público-privadas, como o Plano Nacional de Desestatização, Lei de Concessões e Permissões e o movimento de publicização. A seguir, são analisados os principais aspectos da Lei 11.079/04, a qual foi a primeira lei federal a tratar das parcerias público-privadas, como, por exemplo, a diferenciação entre as concessões patrocinadas e as concessões administrativas. Por fim, são discutidos os principais aspectos do contrato de parceria público-privada realizado para a concessão da Linha 4 do metrô de São Paulo, como a diferenciação entre a tarifa política e a tarifa paga à concessionária e as formas de garantia.