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Mídia, expansão do Direito Penal e seus reflexos no Estado de Inocência

Autora:
Natielly Laila dos Santos Alves

Área de conhecimento:
Direito

Ano: 2024

1ª Edição

ISBN: 978-65-89928-XX-X

DOI: 10.47538/AC-2024.10

 

Mídia, expansão do Direito Penal e seus reflexos no Estado de Inocência

O trabalho trata de estudo sobre as transformações que as ciências penais estão passando em decorrência da acelerada expansão do direito penal e na mídia nos últimos anos. Busca analisar quais são as possíveis causas dessa expansão e seus efeitos no acusado, no judiciário e na sociedade em geral. Discorre sobre as graves consequências que essa expansão gera para a sociedade e para o indivíduo separadamente. Principalmente no sujeito que está sob o poder da mídia e do direito penal, onde acabam por tratar esse sujeito como um mero objeto da persecução penal, esquecendo o princípio consagrado na Constituição Federal em seu artigo, 5°, LVII, da Presunção de Inocência, ou melhor, do Estado de Inocência. Busca as causas e as consequências que a mídia gera no Direito Penal e no Processo Penal. Onde muitas vezes acaba por colidir garantias constitucionais como a liberdade de imprensa e o Estado de Inocência. Ressalte-se que a pesquisa tratou de destacar o fenômeno que está acompanhando a expansão do direito penal e aproximando-o de um direito penal do “inimigo”, relegando os direitos fundamentais do infrator, do criminoso, com o discurso falacioso de fazer isso em prol do bem comum. Analisando as incorporações do direito penal do inimigo no sistema penal brasileiro, como a adoção do Regime Disciplinar Diferenciado. Analisa a liberdade de imprensa e seu contexto histórico e propõe uma diferenciação crucial entre liberdade de imprensa e libertinagem de imprensa, pois essa pode ser extremamente prejudicial para o sujeito objeto dessa reportagem, colocando assim, em discussão os efeitos que a mídia irresponsável pode gerar, causar ao acusado, indiciado.

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